QUE DEMOCRACIA? GOVERNO CENSURA AVALIAÇÃO CRÍTICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Oscarino Arantes

Um dia após o lançamento na internet do Portal do Planejamento pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, o portal foi retirado do ar por pressão de diversos ministros que reagiram a matéria do jornal Valor econômico.

O Portal do Planejamento apontava diversos exemplos de resultados, digamos, pouco satisfatórios em programas e políticas públicas. O jornal Valor Econômico fez matéria destacando essas avaliações, chamando-as de “balanço crítico” do Planejamento sobre o governo.

Após a reação de diversos ministros, o portal foi retirado do ar – censurado na verdade – para “correções”. Cabe perguntar cadê o compromisso democrático do governo petista? Afinal democracia pressupõe transparência, principalmente sobre os dados e avaliações sobre as políticas implementadas. Na impossibilidade (por enquanto) de censurar o jornal, censura-se a fonte da informação: o próprio órgão público, cuja atribuição é justamente avaliar o resultado da administração pública.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, promete que o Portal do Planejamento voltará a funcionar assim que forem resolvidos todos os problemas (?). Afirmou o ministro:

“Na minha opinião, volta. O portal causou uma incompreensão que nos colocou numa situação meio constrangedora”.

Lembra aquela história do marido que pegou a mulher transando com o vizinho no sofá da sala e decidiu resolver o problema, vendendo o sofá.

O governo perde uma boa oportunidade de reafirmar a maturidade política e institucional de nosso Estado Democrático de Direito.

PLANEJAMENTO FAZ 1º BALANÇO CRÍTICO DO GOVERNO

(Matéria do jornal Valor Econômico de 18/06/2010)

Autor(es): Ribamar Oliveira, de Brasília

Em portal na internet, o Ministério do Planejamento apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal. O documento diz que a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país, afirma que a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno. O portal levou um ano e meio para ser desenvolvido e tem cerca de três mil páginas, abordando 53 temas.

Em portal na internet, o Ministério do Planejamento, resgastando sua função de planejamento e avaliação da gestão, apresenta, pela primeira vez, avaliações críticas das diversas políticas públicas em execução pelo governo federal, junto com um conjunto abrangente de informações sobre temas econômicos, sociais e de infra-estrutura. Entre outras críticas, o portal diz que a política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva não alterou a estrutura fundiária do país e nem assegurou, aos assentamentos, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Afirma que, em futuro próximo, a produção de biodiesel não será economicamente viável e contesta a proposta de reconstrução de uma indústria nacional de defesa voltada para o mercado interno, prevista na Estratégia Nacional de Defesa. A situação é dramática também para a área da Educação, onde os problemas permanecem inalterados, com mudanças imperceptíveis.

O "Portal do Planejamento" levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas. Além de destacar o insucesso da política agrária, o texto do portal informa que essa área do governo está, desde 2007, sem plano de voo e sem metas. O diagnóstico, feito pelo Ministério do Planejamento, afirma que a qualidade dos assentamentos é "muito baixa".

O Planejamento diz que, apesar dos esforços feitos pelo governo por meio de programas como o Pronera e o Crédito-Instalação, além de ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, a qualidade de vida das populações assentadas "permanece muitas vezes a mesma que era antes" de elas terem sido assentadas. Outra crítica feita é a de que os programas oficiais não conseguiram elevar a renda dos agricultores mais frágeis, hoje beneficiários de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Na reflexão sobre a política agrícola, o portal diz que o modelo brasileiro se, por um lado, gerou um agronegócio eficiente e produtivo, por outro contribuiu para criar grande concentração de renda e riqueza que, aliada às restrições impostas pela legislação trabalhista ao meio rural, estimularam o fluxo migratório de trabalhadores para os centros urbanos. Segundo a avaliação, além da concentração de terras, "há no setor agropecuário uma concentração de dívidas". O problema do endividamento, acrescenta, "permanece sem solução".

Na avaliação da SPI, embora o Ministério da Agricultura tenha várias iniciativas voltadas para a sustentabilidade ambiental e o BNDES disponibilize linhas de financiamento específicas para a recuperação de áreas degradadas e melhor aproveitamento do solo e da água, "não foi possível identificar como essas iniciativas são monitoradas nem quais são os seus efetivos resultados". O texto diz que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas.

No setor de infraestrutura, os textos do portal oficial criticam, principalmente, a falta de gestão integrada sobre os diferentes temas. Um exemplo é a falta de articulação entre os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Meio Ambiente no uso das bacias hidrográficas.

Ganhou destaque, no trabalho do Planejamento, o capítulo da Educação. Não são registrados avanços significativos nesta área, repetindo-se agora, com pouca nuance, os problemas identificados em 2003. Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que reúne empresários e governo, a Educação foi tema central, com indicações de que deve merecer das autoridades investimentos prioritários. A educação básica sofre dos mesmos males que sofria em 2003: dificuldades de acesso, notadamente à educação infantil (creches) e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, ainda uma evasão elevada, além de recrudescimento do antigo problema de defasagem idade-série.

Está baixa a freqüência a creches, pois, até os 3 anos, apenas 18,1% das crianças as freqüentam. No ensino fundamental, onde a escolaridade é quase universal, a ampla cobertura ainda convive com problemas de evasão (6,9%) e repetência (20,1%). No ensino médio, a freqüência líquida está em 50,4%, ou seja, apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.

Os técnicos e gestores do Planejamento deixam claro, no seu amplo estudo, que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis, os que concluem os cursos não têm o domínio dos conteúdos e as comparações com indicadores internacionais mostram deficiências graves no Brasil.

O analfabetismo funcional, entre jovens e adultos, está em 21% na PNAD de 2008, uma redução pequena com relação à PNAD de 2003, que era de 24,8%. O número absoluto de analfabetos reduziu-se, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões, o que aponta a manutenção do problema.

No capítulo sobre Defesa, embora, em sua conclusão, a análise sobre a Estratégia nacional de Defesa afirme ser "positiva" a tentativa de "mudança de paradigma" nas Forças Armadas e no ministério do setor, com maior controle civil, o documento traz uma crítica severa ao classificar de "altamente custosa" a exigência de dinheiro e pessoal prevista pelos responsáveis pelos planos militares do governo Lula. O documento prevê o possível fracasso, por erro de planejamento e falta de verbas públicas, da política de reconstrução da indústria de defesa. Critica também a criação do serviço militar obrigatório que, segundo os analistas do Planejamento, deveriam ter sido discutidas com a sociedade.

Procurado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, por meio da assessoria, que não tomou conhecimento antecipado de todo o conteúdo do portal. O ministério sustenta que o objetivo do portal não é fazer críticas, mas instrumentalizar o debate das políticas públicas. (Colaboraram Rosângela Bittar, Sergio Leo, Cristiano Romero e Danilo Fariello)

VEJA A NOTA DA SPI - PORTAL DO PLANEJAMENTO NÃO É BALANÇO CRÍTICO DO GOVERNO