quinta-feira, 16 de setembro de 2010

ILUSÕES DEMOCRÁTICAS

Oscarino Arantes

"Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos".  (Winston Churchill)



Se há algo que a História ensina sobre democracia, é que ela não é perfeita, nem pode ser tida como um valor absoluto sobre-humano, tampouco se constitui por si só em alguma garantia. Para não esquecer isso, lembro sempre que foi uma democracia que manipulou o julgamento e condenou Sócrates à morte e que os nazistas chegaram ao poder na Alemanha eleitos em plena República de Weimar.

Mas o que dizer da democracia brasileira? Digo do atual momento vivido pela democracia no Brasil? Quando vemos um processo eleitoral viciado, previamente delineado pela falsa polarização entre petistas e tucanos. Uma polarização artificial que visa instituir por aqui, um bipartidarismo de modelo americano, assegurando ‘estabilidade’ aos lucros dos investidores do onipresente ‘mercado’ (eufemismo para capital financeiro). Mas principalmente quero tratar do déficit democrático, cada vez mais acentuado, do entorno, pouco percebido, de nossas instituições.

Há um esforço cada vez mais eficiente por parte de uma elite dirigente (empresários, políticos, magistrados), para tornar nossa democracia asséptica, cada vez mais livre das injunções ideopolíticas dos movimentos populares. Utilizando uma retórica carregada de referências “éticas”, estão conseguindo definir uma eleição muito antes das urnas. Uma ou duas opções, no máximo, são suficientes para serem confirmadas pelo povo na urna eletrônica (aquela que ninguém vê o voto, nem permite recontagem). Há quantos anos sabíamos que a eleição presidencial ficaria entre o candidato governista (PT) e o candidato do PSDB?

O que estou dizendo é que o jogo está sendo decidido antes dos times entrarem em campo. O placar é mero detalhe. O jogo é decidido na escalação e pelo trio de arbitragem.

No Rio de Janeiro aconteceu a mesma coisa. Incrivelmente a parceria Planalto-Guanabara, conseguiu produzir algumas decisões judiciais oportunamente favoráveis às vésperas da campanha (para não dar tempo de reações mais elaboradas), que limitaram as opções eleitorais, mais uma vez polarizando a disputa entre “seis” e “meia-dúzia”.

Muitos apoiaram a lei do “Ficha Limpa”, que certamente foi um avanço, porém rapidamente absorvido como instrumento útil de “assepsia” democrática. Pouco ou nada adianta uma Lei de Ficha Limpa quando temos tantas instituições comandadas por pessoas de “mãos sujas”. O Poder Judiciário no Brasil continua sendo uma “Caixa Preta”, onde o favorecimento e o tráfico de influência são moeda comum, entre outras. O Ministério Público também possui sua cota de mazelas, se prestando muitas vezes ao ativismo político. Enquanto isso, a sociedade civil organizada se divide entre a cumplicidade de favores ou o imobilismo dos temores.

Faltam-nos valores republicanos, volto a insistir. Sem pessoas com princípios, nenhuma instituição é garantia de nada e tudo se pode esperar. Acostumamos no Brasil a só ouvir debate sobre democracia pautado pela imprensa, segundo o interesse dos grandes grupos de comunicação. Três ou quatro grupos dominam em oligopólio as comunicações no Brasil. A democracia que temos passou a ser filtrada por eles, segundo seus interesses e de seus bons clientes. E com isso, temos a impressão de que a chamada “liberdade de imprensa” resume a própria democracia. Aliás, por isso, a liberdade de imprensa, sem dúvida importante, é aqui confundida como a liberdade desses grandes grupos de comunicação, em conduzir o processo democrático a seu bel prazer.

Não espanta, portanto, que, por exemplo, um Tiririca seja provavelmente o Deputado Federal mais votado em São Paulo, como indicam as pesquisas. Nosso povo já alienado pela deficiência estrutural de educação e cultura, é entulhado de imbecilidades pelos meios de comunicação. Não desenvolve nenhum senso crítico, além do burlesco de sua auto-referência. Muitos se imolam no ceticismo pseudo-moralista que se diz apolítico, onde escondem a frustração de sua própria incapacidade de discernir. Sucedem-se as generalizações de todo o tipo, lugar comum da pobreza de espírito. Não percebem em sua ignorância “apolítica”, que fazem parte da equação política do status quo.

Não é a toa que a reforma política tão necessária empacou no Congresso. Repensar nossa democracia formal, é um desafio que poucos estão habilitados a encarar. Demanda reconhecer que o voto obrigatório produz excrescências como a eleição de um palhaço para a Câmara dos Deputados. Fosse o voto facultativo, bem poucos se dariam ao trabalho de ir às urnas votar em tal personagem. O voto facultativo atrairia os eleitores interessados no processo e obrigaria aos candidatos e partidos a disputá-los com melhores argumentos e propostas. A relação entre candidato e eleitores se estreitaria e a confiança passaria a ter uma importância maior. Talvez fosse um meio eficaz de contribuir na depuração dos mandatos eletivos. Cabe a reflexão.

Certo é que o caminho é árduo e não se deve esperar por mudança de rumo em curto prazo. Temos que entender que a democracia não é um objetivo já alcançado por nosso país. É um constructo permanente. É viva, portanto mutável e frágil. Por isso digo que ainda precisamos lutar pela democracia no Brasil. Uma democracia substancial, de massas sim, mas não pautadas pela mídia. Uma democracia onde as instituições funcionem sob o olhar vigilante da sociedade civil. Ungida de valores e permeada por princípios. Mas valores e princípios pulsantes nos corações e mentes de nosso povo. Só há um meio para iniciarmos esse caminho: educação pública de qualidade em todos os níveis e para todas as crianças e jovens. Só assim salvaremos o futuro de nossa própria incapacidade.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

E PARA ONDE VÃO NOSSOS IMPOSTOS? ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA EM PENÚLTIMO LUGAR NO RANKING DA AVALIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

O Estado do Rio de Janeiro que há 20 anos tinha o maior programa de educação pública do país, considerado modelo pela ONU, em 2009 só ficou na frente do Estado do Piauí (o estado mais pobre do país). Uma vergonha.

No último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), referente a 2009, as notas de rede estadual do Rio de Janeiro ficaram abaixo da média nacional em todos os ciclos. De primeira a quarta série, a média da rede estadual fluminense foi 4,0, contra 4,6 na média nacional. De quinta a oitava, foi 3,1 contra 4,0 no Brasil. No ensino médio, 2,8 contra 3,6.

O professor Túlio Paolino, diretor licenciado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), afirma que “A explicação para o Rio ter ficado na penúltima colocação do Ideb pode ser resumida em três pontos: falta de investimentos na educação básica, falta de um planejamento pedagógico democrático que respeite a autonomia das escolas e a necessidade imediata de ampliação do horário de estudos de crianças e de adolescentes na rede pública”. Segundo o sindicato, o déficit de profissionais nas escolas públicas do Rio atinge a marca de dez mil pessoas.

Nesse mesmo ano o Estado do Rio de Janeiro comemorou novo recorde de arrecadação de receitas (ICMS, IPVA, ITD, Multas de Trânsito e outros) e o aumento dos investimentos por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada. Para onde vão nossos impostos? Não é para educação, com certeza.

Segundo o Relatório de Monitoramento de Educação para Todos de 2010, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a qualidade da educação no Brasil é baixa, principalmente no ensino básico. O Brasil ficou em 85º lugar no ranking mundial da educação básica. E mesmo assim o Rio de Janeiro conseguiu ficar em penúltimo lugar...

A situação é grave e influi diretamente em nossas vidas, na violência familiar, nos índices crescentes de criminalidade, no aumento do uso de drogas, na degradação do meio ambiente, na falta de mão-de-obra qualificada, na alienação política do povo que leva a uma classe política cada vez mais alienada e sem compromisso.

Precisamos urgentemente transformar a educação básica em prioridade com uma rede pública de ensino de qualidade. E o modelo dos CIEPs foi o mais eficaz para a transformação do problema social em nosso país. Só assim teremos um desenvolvimento econômico sustentado, com respeito à natureza, segurança pública em nossas cidades, oportunidades para nossos filhos e, enfim, um povo com cidadania elegendo políticos com responsabilidade.

Todos pela educação e educação para todos!

Oscarino Arantes