quarta-feira, 23 de março de 2011

Utopia

Ao pé da letra, Utopia significa o “não lugar”


Leandro Konder

A palavra Utopia foi inventada por um inglês da primeira metade do século 16. Foi criada em grego antigo, idioma que naquele tempo já não era mais falado, a não ser em pequenos círculos de eruditos.

A invenção “colou”. O filósofo Thomas Morus se empenhou numa batalha em favor do novo conceito e insistiu na sua utilidade. Pouco a pouco o termo teve uma acolhida animadora nas línguas contemporâneas e passou a circular com desenvoltura.

As pessoas se entusiasmavam com a composição da palavra Utopia. O “u” era um prefixo que significava “não”; e “topos” tinha o sentido de “lugar”. Ao pé da letra, Utopia significa o “não lugar”.

O termo parecia inocente, mas sua malícia estava no fato de que ele desafiava aqueles que o usavam, impondo-lhes o esforço de inventar um futuro que teria de ser diferente do presente.

As criações literárias e filosóficas que incitavam os adeptos de novas concepções acabaram enveredando pelo caminho do pessimismo. O “novo”, para ser possível, tenderia a ser asfixiante.

Thomas Morus procurou dobrar as exigências da cultura em que se encontrava e se dispôs a combater os preconceitos, contando uma história de ficção. Estimulado pela descoberta da América, o filósofo inglês imaginou a Utopia que existiria numa ilha que, ao contrário da Inglaterra daquele tempo, seria um lugar bonito e justo.

Em principio, a narrativa de Morus queria despertar nas pessoas a vontade de morar lá. No entanto, o que vemos hoje é desanimador. A ilha de Utopia previa a exploração de trabalho escravo e a pena de morte para os dissidentes.

Os cidadãos que chegassem a morar na Utopia ficariam aterrorizados. Na Utopia, as liberdades individuais seriam oprimidas e rudemente pressionadas no sentido de ser fortemente subordinadas à coletividade.

Esse “lado noturno” do lugar sonhado (mas inexistente) logo assustou alguns intelectuais inquietos, que inventaram para designar o sacrifício das liberdades o termo Distopia: Glenn Negly e J. Max Patrick, entre outros. Em 1868, John Stuart Mill, num discurso que fez no parlamento, falou em distopia. Porém, o termo só passou a ser frequente e entrou na moda quando se tornou matéria do livro The Quest for Utopia.

Formaram-se dois partidos: os reabilitadores otimistas da Utopia sonhada por Morus e os impacientes, enraivecidos denunciadores da Distopia.

A Distopia exerceu rigorosa influência e mereceu a atenção de escritores importantes com Anthony Burguess e Aldous Huxley.

A história da Utopia e da Distopia leva à criação do gênero literário que viria a ser chamado de ficção científica, na época de Jules Verne e H. G. Wells.

O maior sucesso de crítica veio a ser alcançado pelo romance Admirável Mundo Novo. Atualmente são muito numerosos os trabalhos literários inspirados pelo livro de Huxley. A distopia parece estar levando vantagem sobre a Utopia, especialmente após a derrota dos socialistas em diversas batalhas importantes que o socialismo travou contra o inimigo capitalista.

Apesar de diversos pontos de contato se manifestarem no tratamento paralelo da ficção científica e dos relatos (ficcionais ou efetivos), existe também o risco de serem confundidas as duas histórias misturadas com intenções políticas maliciosas. Há críticos e escritores que parecem dedicados, quase exclusivamente, a difamar o socialismo. Com isso, tendem a ficar desacreditados, ou então, são ignorados pela esquerda.

Superados os aspectos mais equivocados da tradição utópica, ainda resta muito a se aprender no campo da Utopia.


Fonte: Brasil de Fato (23/03/2011)

terça-feira, 22 de março de 2011

Oba-Oba do Obama

Oscarino Arantes

Perceberam como o presidente Obama falou exatamente aquilo que queríamos ouvir? Não quero dizer com isso que não tenha sido sincero em suas palavras. Mas em política, as boas intenções costumam evaporar no terreno árido das possibilidades. O que, aliás, é uma síntese do governo Obama. É também verdade que nada que ele disse é novidade. A novidade está em um presidente norte-americano dizê-lo. E aí temos uma oportunidade e uma armadilha. Brasil e EUA têm a chance de levar as relações interamericanas a um novo patamar, se cada um conseguir evitar a armadilha de não confundir parceria com aliança e aproximação com influência. Principalmente se a relação bilateral não tomar o traçado exclusivista, muito a gosto dos norte-americanos.

Uma relação bilateral de alto nível entre as duas maiores nações do hemisfério deve servir como uma alavanca para o desenvolvimento continental, caso contrário se tornará rapidamente um mero acordo corporativo, irrelevante do ponto de vista histórico. E nesse caso, cabe ao Brasil pautar desde o início a linha da unidade latino americana, para evitar qualquer sinal trocado do império. Os interesses comerciais bilaterais podem e devem dar o impulso inicial, mas a sublegenda tem que ser: a América Latina prosseguirá com sua integração não contra os EUA, mas apesar dos EUA; melhor seria com os EUA.

Obama foi simpático, falou de futebol, esteve na favela-filme, subiu ao palco do Municipal e visitou o Cristo Redentor. Um completo garoto propaganda, que conseguiu ‘quebrar o gelo’ dessa reaproximação. O próximo capítulo agora é em Washington na visita de Dilma, que até aqui mostrou uma postura equilibrada e altiva. A nota sórdida da visita foi Obama debutar na Arte da Guerra em solo brasileiro. Essa guerra é de Obama, não é herdada de Bush. Mas quem tinha alguma ilusão que Obama passaria pela White House sem dar uma ordem de ataque? Não me lembro de nenhum presidente norte-americano no pós-II Guerra que não tenha feito isso, com a exceção de Jimmy Carter. Pode até ser que não quisesse, mas fato é que Obama deu a ordem e Kadhafi – que não vale o espaço que seu nome ocupa – agora está em apuros e conta os dias. Cabe a lição: o império as vezes sorri, mas sempre mostra os dentes.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Uma breve viagem no tempo do progresso: 200 países, 200 anos em 4 minutos



Em perspectiva, a fantástica saga da humanidade em busca do desenvolvimento e progresso nos últimos 200 anos: a evolução dos países com relação a prosperidade e maior expectativa de vida.

terça-feira, 15 de março de 2011

OBAMA IN RIO

Oscarino Arantes

Está marcado para o próximo dia 20 o discurso do presidente Barack Obama “aos brasileiros”. Sinceramente me esforço para buscar alguma razão que justifique esse pronunciamento e, sem cair no antiamericanismo vulgar, só vejo a marcação de terreno do império. O que Obama tem a dizer para nós, brasileiros? Como um suserano, se dignará a nos indicar o caminho que devemos seguir?

Quando foi eleito, Obama incorporava razoáveis expectativas pela inusitada novidade de um negro, descendente de mulçumanos, chegar à Casa Branca. Em poucos meses a realpolitik cuidou de aplainar o entusiasmo: os Estados Unidos continuaram no atoleiro das guerras do Iraque e do Afeganistão, mantiveram o respaldo cego à Israel e o injustificável bloqueio econômico à Cuba. A América Latina continuou relegada à terceiro plano.

O ensaio desastrado de Lula na tentativa de obter os holofotes da geopolítica para o Brasil resultou em caneladas com Mr. Obama. Nada de novo no front. O Brasil já colecionava diversas pendengas com os EUA em matéria de política externa, desde a década de 60. Mas agora, ao que parece, a companheira Dilma decidiu fazer sala para o presidente astro-pop, adestrado no melhor estilo Broadway, que hoje é a imagem jovem e bem sucedida do império decadente, que ainda é capaz de ditar a ordem mundial. Obama posa de mito a cada discurso em que nada diz ou que diz e nada faz. Não será diferente na Cinelândia.

É óbvio que existem diversos interesses nessa aproximação dos EUA e Brasil. Longe dos estereótipos políticos, é preciso reconhecer que ambos os países possuem muito mais semelhanças e convergências do que se pode imaginar à primeira vista. Afinal são as duas maiores e mais populosas nações do hemisfério ocidental, possuem uma cultura diversificada marcada pela forte contribuição de imigrantes, além de serem os dois maiores produtores de alimento do mundo, entre outras afinidades.

Mas a relação entre Brasil e EUA sempre foi marcada pela desconfiança que os pendores imperiais norte-americanos inspiram na América Latina. Décadas de intervencionismo, no melhor estilo “big stick”, levaram a um afastamento gradual e constante dos países latinoamericanos. Uma situação que só não piorou de vez, justamente por conta do efeito gravitacional mediador que o Brasil exerce na região.

A cegueira de Washington em não priorizar suas relações com os países latinos chega a ser de uma teimosia estúpida. Enquanto a Casa Branca corteja o dragão chinês, pouca gente se dá conta que a América Latina é hoje uma região que possui um PIB equivalente ao da China, com crescimento médio similar, numa área superior ao dobro do território chinês, ocupada por uma população de aproximadamente um terço da população chinesa. Um continente sem guerras ou graves conflitos étnicos, com governos estáveis e identidade sócio-cultural, que possui as maiores reservas de água doce do mundo, o maior lençol freático do planeta, riquezas minerais incalculáveis, incluindo petróleo. Vastas áreas cultiváveis e a maior biodiversidade da Terra. É um Eldorado de futuro, que a arrogância norte-americana relega ao um segundo (ou terceiro) plano em sua agenda. Mas a China já viu isso e age acintosamente para ocupar o espaço deixado na região, enquanto Tio Sam se atola no Oriente Médio.

A América Latina teria muito a ganhar se os EUA renunciasse a sua púrpura imperial e, realmente, priorizasse sua relação com os vizinhos em vista de uma futura integração continental. O sonho de uma América para todos os americanos e não para alguns. O que falta à América Latina os EUA possuem de sobra: tecnologia, centros de pesquisa, universidades, capacidade técnica para aprimorar a produtividade local e recursos para tocar as grandes obras de infra-estrutura da integração. Seria preciso que os EUA em sua posição desse os primeiros e decididos passos para vencer as resistências e desconfianças. Reatar a relação com Cuba e ajudá-la a se recuperar, sem pré-condições. Também um “Plano Marshal” para os países mais pobres do continente, seria imprescindível. Parcerias estratégicas com os maiores países da região, em áreas sensíveis de alta tecnologia. Uma união de países da Terra do Fogo ao Pólo Norte. Um Novo Mundo para reescrever a história, a história do futuro.

Mas com certeza não é isso que Obama vai falar na Cinelândia. O império claudicante só vem remarcar o antigo “quintal” diante da folia do bloco chinês por essas bandas nos últimos tempos. O local escolhido parece provocação e é. Palco de históricos comícios da luta popular e democrática, nada tem a ver com os ocupantes da Casa Branca.

Oficialmente o nome da Cinelândia é Praça Floriano Peixoto, uma homenagem que nos traz a reminiscência de uma célebre história do nacionalismo brasileiro:


FLORIANO PEIXOTO E OS ESTRANGEIROS

Durante a Revolta da Armada de 1893, que marcou o início da história da República e abalou a cidade do Rio de Janeiro, os embaixadores da Inglaterra e da França no Brasil divulgaram nota oficial, destacando que as forças das esquadras estrangeiras interviriam no conflito caso a integridade dos cidadãos de seus países fosse ameaçada.
O Marechal Floriano Peixoto, no exercício da presidência, emitiu um comunicado seco, declarando que o governo dispunha de todos os elementos para manter a ordem. Não satisfeito, o embaixador da Alemanha consultou o Executivo brasileiro sobre como seriam recebidas as forças estrangeiras caso desembarcassem no Rio. Floriano silenciou.

Os três embaixadores resolveram, então, marcar uma audiência com Floriano para discutir a questão. Em rápido comunicado oficial, o Marechal declarou que os embaixadores seriam recebidos em seu gabinete da única maneira possível, em se tratando de estrangeiros dispostos a interferir em questões internas do Brasil.

Leiam a famosa resposta do Marechal de Ferro:

“Os representantes diplomáticos dos três países serão recebidos da maneira como julgo correta em se tratando de estrangeiros dispostos a interferir em assuntos internos do Brasil: À bala!
Eu mesmo os aguardarei em meu gabinete.
Atenciosamente,
Floriano Peixoto”

quinta-feira, 10 de março de 2011

Discurso de John Kennedy denunciando a existência de "sociedades secretas" controlando governos e a sociedade.


John Kennedy discurso e assassinato @ Yahoo! Video

Em 27 de Abril de 1961, perante as Associações de Jornais Americanos em Nova Iorque, John F. Kennedy fez o seguinte discurso acusando as "sociedades secretas". Destaque para os seguintes trechos:


(...) A palavra "segredo" é repugnante numa sociedade aberta e livre, e nós como povo somos intrinsecamente e historicamente contra as sociedades secretas, juramentos secretos e procedimentos secretos. Decidimos há muito que os perigos do excessivo e injustificado encobrimento de factos relevantes é mais grave do que os perigos que são citados para o justificar.

(...) Porque estamos confrontados em todo o mundo por uma conspiração monolítica e cruel que se apoia principalmente em acções encobertas para expandir a sua esfera de influência, em infiltração em vez de invasão, em subversão em vez de eleições, em intimidação em vez da livre escolha, em guerrilha a coberto da noite em vez de exércitos à luz do dia.

(...) Os seus planos são ocultos, não anunciados. Os seus erros são encobertos e não tornados públicos. Os seus dissidentes são silenciados e não elogiados. Nenhum gasto é questionado, nenhum rumor é publicado, nenhum segredo é revelado.





sexta-feira, 4 de março de 2011

A VOLTA DA CPMF

Por Ronald Santos Barata

Os últimos governos aumentaram os impostos acelerada e excessivamente. Lula declarou que a carga tributária tem que ser alta mesmo, pois um país com 10% ou 20% não tem Estado e que é preciso mais do que isso para que ele faça seu trabalho. Esse é o pensamento do seu Partido, que continua no governo. Uma carga tributária de 10% não faz sentido; parece não haver isso em nenhum lugar. Porém, a carga tributária do Brasil está em patamar elevadíssimo, sem a contrapartida adequada.

Os assalariados, os que desfrutam de contra cheque, são os que não podem sonegar impostos. As camadas mais pobres, proporcionalmente pagam muito mais que os ricos, devido aos impostos indiretos, dos quais não escapam. Os assalariados são penalizados pelo pequeno número de faixas do Imposto de Renda e pela defasagem de 44,34%, nos últimos quinze anos, nas correções que deveriam ter sido efetivadas na tabela do IR. Para uma inflação de 97,8% no período, a correção foi de 53,5%. Esse quadro se agravará se a correção deste ano for de apenas 4,5%, que o governo anuncia. Segundo “O Globo” de 27/2 último, quem ganhava 8,4 salários mínimos em 1996, estava isento de IR. Hoje, para esse mesmo ganho, está enquadrado no máximo, isto é, 27,5%.

Em 2010, a carga tributária, ultrapassou a 35% sobre o PIB, elevadíssimo patamar. Em 1996 era 28% do PIB. Em 2006 beirou os 40%, mas modificaram os critérios de apuração do PIB, e passou a ser de 34,23%. Hoje, está em 35,4%. É recorde histórico. Na Argentina, a carga é de 21%, no Chile, 20%; no México 18%. Esse monumental aumento serviu para aumentar os ganhos do mercado financeiro. Sabemos quem a suporta em maior grau e quem desfruta de privilégios de isenções fiscais. Nos últimos anos, a cada dois anos os bancos aumentar o PL no que equivale a um novo banco.

Agora, o fantasma da CPMF volta a nos assustar. Essa “Contribuição” acabou, mas a arrecadação continuou a subir; exceto em 2009, devido a isenções concedidas. O IOF aumentou imediatamente e o Tesouro, em poucos meses de 2008, compensou os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a finada Contribuição.

Segundo tributaristas renomados, em uma boa estrutura tributária esse imposto é uma excrecência, por não ser vinculado a nenhuma etapa da cadeia produtiva ou da prestação de serviços. Foi admitido no Brasil, em situação emergencial. E o pior: tem o chamado efeito cascata. O assalariado, ao ter seu salário creditado em conta corrente, sofre o desconto da CPMF. Se ele transfere a mesada para um filho, paga novamente. Por sua vez, o filho, ao ser creditado, também paga. E quando efetua o pagamento de um curso, p.ex., paga novamente. E todos os débitos serão taxados.

Esse mesmo efeito ocorre na cadeia produtiva, isto é, descontos em série na produção e na comercialização; obviamente aumenta o preço das mercadorias. O imposto sobre o preço se multiplica e o assalariado, enquanto consumidor, é novamente penalizado.

Admite-se a cobrança do ITF-Imposto sobre Transações Financeiras, aplicando-se apenas nos mercados de câmbio e títulos. É utilizado em vários países, com a finalidade de inibir a especulação. No Brasil, foi criado o IOF-Imposto sobre Operações Financeiras, incidindo nos mercados acima e mais o de seguros e o de resultado de aplicações financeiras. E é aplicado em várias outras transações financeiras, até em crédito de salário por decisão judicial. Portanto, já há o ITF. E ainda é exacerbado.

O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira-IPMF vigorou de 1/1/1994 até 31/12/1994, com alíquota de 0,25%. A partir de 23/1/97 foi substituído pela CPMF, que foi extinta em 23/2/1999 e restabelecida em 17/6/1999 com alíquota de 0,38%, em seguida rebaixada para 0,3%. Em 19/3/2001 voltou a 0,38%.

A CPMF, aplicada em contas correntes, seja de depósitos, de poupança ou de empréstimos, Incentiva a informalidade, pois dela só escapa quem não possui conta bancária, os que dispensam os bancos. OS que são jogados na informalidade, as empresas clandestinas, os traficantes, os que usam a cueca ou paredes como cofre. Estudo da FGV-SP mostra que ela não tributa o setor informal. A economia subterrânea pulou de 20% do PIB em 1996, para 39,6% em 2002. E continuou subindo.

Em dez anos a CPMF arrecadou R$ 235,8 bilhões. Em 1997 equivalia a 0,79 do PIB, passando em 2006 a 1,38%. As classes empresariais dispõem de benesses e contam com desonerações: REFIS, PAES etc. Além de juros subsidiados do BNDES. Os assalariados não dispõem de válvula de escape.

Houve desvio de verbas da CPMF e de outras contribuições da Seguridade Social. Em 1994, o Congresso aprovou a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais para o Fundo Social de Emergência, depois denominado Fundo de Estabilização Fiscal. Vigorou até 31/12/99. No ano 2000, passou a se chamar DRU-Desvinculação de Recursos da União, vigorando até 2003 e prorrogada até 2007. Graças a isso, o governo desviava 20% das contribuições da Seguridade Social, dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia etc. Segundo a ANFIP, foi surrupiado da Seguridade Social, entre 2000 e 2005, R$ 102 bilhões.

Querem justificar a volta da CPMF com o caos existente na área da Saúde, a péssima qualidade do serviço. Mas sabemos que o principal é a má gestão e as políticas confusas, embaralhadas. Nos últimos anos, o que houve foi aumento do gasto com a própria máquina, o governo gastando com ele mesmo, sem melhorar os serviços.

É claro que se deve ter uma carga tributária que permita que o Estado exerça o seu papel. Só que o governo tem aumentado os impostos de forma excessiva sem prestar os serviços na qualidade necessária e, além disso, tem gastado mais com a própria máquina, com a atividade-meio, em vez da atividade-fim. E abusando da ilegalidade que apelidaram de terceirização, mão de obra inferior à de um concursado.

Portanto, será um abuso a recriação desse imposto.

Em 3 de março de 2011.



RONALD SANTOS BARATA