Por Ronald Santos Barata
Os últimos governos aumentaram os impostos acelerada e excessivamente. Lula declarou que a carga tributária tem que ser alta mesmo, pois um país com 10% ou 20% não tem Estado e que é preciso mais do que isso para que ele faça seu trabalho. Esse é o pensamento do seu Partido, que continua no governo. Uma carga tributária de 10% não faz sentido; parece não haver isso em nenhum lugar. Porém, a carga tributária do Brasil está em patamar elevadíssimo, sem a contrapartida adequada.
Os assalariados, os que desfrutam de contra cheque, são os que não podem sonegar impostos. As camadas mais pobres, proporcionalmente pagam muito mais que os ricos, devido aos impostos indiretos, dos quais não escapam. Os assalariados são penalizados pelo pequeno número de faixas do Imposto de Renda e pela defasagem de 44,34%, nos últimos quinze anos, nas correções que deveriam ter sido efetivadas na tabela do IR. Para uma inflação de 97,8% no período, a correção foi de 53,5%. Esse quadro se agravará se a correção deste ano for de apenas 4,5%, que o governo anuncia. Segundo “O Globo” de 27/2 último, quem ganhava 8,4 salários mínimos em 1996, estava isento de IR. Hoje, para esse mesmo ganho, está enquadrado no máximo, isto é, 27,5%.
Em 2010, a carga tributária, ultrapassou a 35% sobre o PIB, elevadíssimo patamar. Em 1996 era 28% do PIB. Em 2006 beirou os 40%, mas modificaram os critérios de apuração do PIB, e passou a ser de 34,23%. Hoje, está em 35,4%. É recorde histórico. Na Argentina, a carga é de 21%, no Chile, 20%; no México 18%. Esse monumental aumento serviu para aumentar os ganhos do mercado financeiro. Sabemos quem a suporta em maior grau e quem desfruta de privilégios de isenções fiscais. Nos últimos anos, a cada dois anos os bancos aumentar o PL no que equivale a um novo banco.
Agora, o fantasma da CPMF volta a nos assustar. Essa “Contribuição” acabou, mas a arrecadação continuou a subir; exceto em 2009, devido a isenções concedidas. O IOF aumentou imediatamente e o Tesouro, em poucos meses de 2008, compensou os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a finada Contribuição.
Segundo tributaristas renomados, em uma boa estrutura tributária esse imposto é uma excrecência, por não ser vinculado a nenhuma etapa da cadeia produtiva ou da prestação de serviços. Foi admitido no Brasil, em situação emergencial. E o pior: tem o chamado efeito cascata. O assalariado, ao ter seu salário creditado em conta corrente, sofre o desconto da CPMF. Se ele transfere a mesada para um filho, paga novamente. Por sua vez, o filho, ao ser creditado, também paga. E quando efetua o pagamento de um curso, p.ex., paga novamente. E todos os débitos serão taxados.
Esse mesmo efeito ocorre na cadeia produtiva, isto é, descontos em série na produção e na comercialização; obviamente aumenta o preço das mercadorias. O imposto sobre o preço se multiplica e o assalariado, enquanto consumidor, é novamente penalizado.
Admite-se a cobrança do ITF-Imposto sobre Transações Financeiras, aplicando-se apenas nos mercados de câmbio e títulos. É utilizado em vários países, com a finalidade de inibir a especulação. No Brasil, foi criado o IOF-Imposto sobre Operações Financeiras, incidindo nos mercados acima e mais o de seguros e o de resultado de aplicações financeiras. E é aplicado em várias outras transações financeiras, até em crédito de salário por decisão judicial. Portanto, já há o ITF. E ainda é exacerbado.
O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira-IPMF vigorou de 1/1/1994 até 31/12/1994, com alíquota de 0,25%. A partir de 23/1/97 foi substituído pela CPMF, que foi extinta em 23/2/1999 e restabelecida em 17/6/1999 com alíquota de 0,38%, em seguida rebaixada para 0,3%. Em 19/3/2001 voltou a 0,38%.
A CPMF, aplicada em contas correntes, seja de depósitos, de poupança ou de empréstimos, Incentiva a informalidade, pois dela só escapa quem não possui conta bancária, os que dispensam os bancos. OS que são jogados na informalidade, as empresas clandestinas, os traficantes, os que usam a cueca ou paredes como cofre. Estudo da FGV-SP mostra que ela não tributa o setor informal. A economia subterrânea pulou de 20% do PIB em 1996, para 39,6% em 2002. E continuou subindo.
Em dez anos a CPMF arrecadou R$ 235,8 bilhões. Em 1997 equivalia a 0,79 do PIB, passando em 2006 a 1,38%. As classes empresariais dispõem de benesses e contam com desonerações: REFIS, PAES etc. Além de juros subsidiados do BNDES. Os assalariados não dispõem de válvula de escape.
Houve desvio de verbas da CPMF e de outras contribuições da Seguridade Social. Em 1994, o Congresso aprovou a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais para o Fundo Social de Emergência, depois denominado Fundo de Estabilização Fiscal. Vigorou até 31/12/99. No ano 2000, passou a se chamar DRU-Desvinculação de Recursos da União, vigorando até 2003 e prorrogada até 2007. Graças a isso, o governo desviava 20% das contribuições da Seguridade Social, dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia etc. Segundo a ANFIP, foi surrupiado da Seguridade Social, entre 2000 e 2005, R$ 102 bilhões.
Querem justificar a volta da CPMF com o caos existente na área da Saúde, a péssima qualidade do serviço. Mas sabemos que o principal é a má gestão e as políticas confusas, embaralhadas. Nos últimos anos, o que houve foi aumento do gasto com a própria máquina, o governo gastando com ele mesmo, sem melhorar os serviços.
É claro que se deve ter uma carga tributária que permita que o Estado exerça o seu papel. Só que o governo tem aumentado os impostos de forma excessiva sem prestar os serviços na qualidade necessária e, além disso, tem gastado mais com a própria máquina, com a atividade-meio, em vez da atividade-fim. E abusando da ilegalidade que apelidaram de terceirização, mão de obra inferior à de um concursado.
Portanto, será um abuso a recriação desse imposto.
Em 3 de março de 2011.
RONALD SANTOS BARATA
Nenhum comentário:
Postar um comentário