Por Ronald Santos Barata
O IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do Ministério do Planejamento, divulgou que a carga tributária dos ricos é da ordem de 22,7% enquanto os pobres sofrem com 32,8%. É a “justiça social” que os donos do poder propiciam. A maior carga se dá nos impostos indiretos, enquanto o Imposto de Renda tem apenas quatro faixas, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Quem ganha R$ 5.000,00 mensais sofre o mesmo percentual de quem recebe R$ 50.000,00 ou R$ 500.000,00. Já tivemos treze faixas; hoje, somos o único país na América do Sul com essa perversa forma de concentrar renda.
Discute-se uma Reforma Tributária que poderia propiciar distribuição de renda. Para isso, um dos pressupostos seria reduzir os impostos indiretos, principalmente os que incidem sobre a cesta básica e colocar os impostos diretos em patamares justos. Entretanto, a proposta do governo penaliza a Seguridade Social, quando propõe acabar com a CONTRIBUIÇÃO patronal previdenciária sobre a Folha Salarial, transferindo-a para o IVA-Imposto s/ Valor Agregado ou outro nome. Sendo IMPOSTO, deixará de ser receita exclusiva da Seguridade; a arrecadação irá para o Tesouro e os Estados e municípios terão direito a uma parcela.
DOAÇÕES DISFARÇADAS
O governo Lula criou, em maio/2008, a PDP-Política de Desenvolvimento Produtivo em substituição à fracassada PITCE-Política Industrial Tecnológica e do Comércio Exterior, implantada em 2004, que concedeu incentivos à área da tecnologia da informação, com a redução do custo trabalhista. Visava a que as exportações de software passassem de R$ 100 milhões por ano para R$ 2 bilhões. Não funcionou, mas aumentou os lucros das empresas, concentrando renda e sem aumentar investimentos.
À indústria de hardware (multinacionais) foram concedidos incentivos de R$ 3 bilhões em 2006, com base na Lei de Informática e, praticamente, nada investiram. Essas indústrias apenas montam os insumos importados de suas matrizes.
Depois de ter dispensado R$ 2 bilhões por ano da CIDE-Contribuição de Domínio Econômico, para impedir o aumento do preço da gasolina, a PDP-Política de Desenvolvimento Produtivo concedeu à indústria, incentivos de R$ 21 bilhões em três anos. Novamente outorgou benefícios à área de exportadores de software, com redução do custo trabalhista.
Essa política industrial, a PDP, além dos incentivos, estabeleceu a meta de o BNDES emprestar, até 2010, R$ 210 bilhões, a juros da TJLP (6%), mais baixo que a Selic. Pretendia aumentar o nível de investimentos de 18% do PIB para 21% e crescer o volume de exportações. Apenas expectativas! Nada de concreto como a política industrial de Getúlio Vargas que criou a CSN, a Vale do Rio Doce, o BNDE etc. Não há planejamento estratégico para o país, nem projeto de futuro. Em outro artigo, mostrarei a farra com dinheiros públicos, através do BNDES.
Apenas uma das quatro grandes metas estabelecidas pela PDP obteve êxito, que foi o aumento da participação das exportações brasileiras. Não foi atingida a meta de aumento de investimentos do empresariado nacional em pesquisa e desenvolvimento, A outra, de aumentar a participação da Formação Bruta de Capital Fixo sobre o PIB, também não foi alcançada. E não conseguiu expandir o número de pequenas e médias empresas nas exportações que, em vez de crescer 10% até 2010, transformou-se em queda de 16%.
É de pasmar como a propaganda repetitiva transforma fracassos em grandes vitórias.
Mas a mudança de governo leva a novas políticas. O governo Dilma, anuncia que vai lançar, em maio, uma nova diretriz para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
O FUNDO SOBERANO
Além de tudo isso, em dezembro/2008, foi criado o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Fazenda, mas gerido por um Conselho Deliberativo composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Desenvolvimento e o presidente do Banco Central. Tem a finalidade de propiciar empréstimos subsidiados a empresas que atuam no exterior, criar poupança pública e amortecer eventuais crises econômicas (medida anticíclica). Não pode ser utilizado para despesas correntes, mas para promover a internacionalização das empresas brasileiras. Vem sendo usado no mercado cambial, em compra de dólares.
No ato do lançamento, disse o Ministro da Fazenda que o Fundo seria composto das sobras do superávit primário (não inclui o pagamento dos juros da dívida). Mas houve déficit nominal; o nível de poupança nacional é baixíssimo e a dívida pública é elevadíssima. Portanto, não se compreende como havia dinheiro sobrando para o FS. Todavia, a crise econômico-financeira da época levou Lula a suspender e só foi regulamentado em 29/12/2009.
Se realmente houvesse sobra, deveria ser utilizada para construção de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, navios mercantes, silos, saneamento etc.
O total mundial em Fundos Soberanos é de US$ 3,8 trilhões e o do Brasil tem US$ 16 bilhões. É o 34º na escala mundial. O maior é o dos Emirados Árabes, com US$ 875 bilhões, seguido do norueguês (350 bi) e o de Singapura (330 bi). Todos foram formados com receitas de exportação, principalmente de petróleo. O do Brasil foi formado com R$ 14 bilhões de títulos do Tesouro, hoje acrescido dos juros. O que mais crescia nos últimos anos era o da Líbia, com US$ 70 bilhões que chegam a 150 com outras reservas. É o outro motivo da cobiça dos países imperialistas além das reservas de petróleo de 60 bilhões de barris.
CONCLUSÃO
Usam o dinheiro dos nossos impostos para doações a grandes empresas e para efetuar empréstimos para projetos no exterior, com o próprio governo como garantidor.
E ainda querem criar mais um imposto: a volta da CPMF (já abordei em artigo anterior). E apesar de ter aumentado o IOF e a CSLL. A expectativa de arrecadação com a nova CPMF é menor que as isenções concedidas na PDP.
Ronald Santos Barata (em abril de 2011)
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