BRASIL REAL: R$ 753 bilhões para a dívida em 2012

Este valor representou 44% do Orçamento Geral da União.

Em 2012, o Governo Federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais que em 2011. Apesar de a grande imprensa dar a entender que os gastos com a dívida estariam em queda – noticiando que o “superávit primário” teria ficado abaixo da meta – cabe comentarmos que este “superávit” representa apenas uma pequena parcela das fontes de recursos para o pagamento da dívida.

Esta se alimenta principalmente com a emissão de novos títulos (nova dívida); o recebimento de juros e amortizações pagos pelos estados e municípios sobre dívidas refinanciadas pela União; os resultados das privatizações; e outras fontes de recursos. Ultimamente, até questionáveis repasses feitos pela Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo Soberano foram destinados a completar os gastos com a dívida.

É devido a esse enorme privilégio que quase 44% de todo o Orçamento Geral da União no ano passado foram consumidos pelos gastos com a dívida, em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta.

Orçamento Geral da União de 2012, por Função

Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão

 Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Fontes:

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2620216 – Gastos por Função

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801- Gastos com a Dívida

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007782 – Transferências a Estados e Municípios (Programa “Operações Especiais – Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”)

Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função “Encargos Especiais”.

Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2012, executados em 2013.

Nota 3: Observado o princípio da unicidade orçamentária.

O gráfico acima respeita o princípio da unicidade orçamentária, isto é, apresenta em uma única peça todas as fontes e aplicações de recursos do Orçamento Geral da União.

Alguns representantes do governo e especialistas apresentam números distintos, pois deixam de computar a parcela dos gastos da dívida com a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, como se esta fosse uma mera troca de dívida antiga por dívida nova. Esse critério não é correto, pois, conforme restou comprovado durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, parcela significativa dos juros está sendo paga mediante a emissão de nova dívida. Essa foi uma das relevantes denúncias da CPI.

Membros do governo também têm alegado que a dívida estaria em uma situação confortável, argumentando que a chamada “dívida líquida” estaria em um patamar aceitável. Porém, o verdadeiro indicador que deve ser considerado é a dívida bruta. Em dezembro de 2012, a dívida interna bruta alcançou R$ 2,823 TRILHÕES, e a externa US$ 441,757 bilhões. Uma notícia desta semana do jornal Valor Econômico também defende este critério: “Faz todo sentido olhar a dívida bruta porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer, especialmente os relacionados ao BNDES“.

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Fonte: www.auditoriacidada.org.br