Por Mauro Santayana
(JB) - Os argumentos
dos que contestam a eleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados podem ser outros – e não nos cabe analisá-los. O que incomoda à
consciência dos mais bem informados é a permanência dos mesmos atores políticos
no poder ao longo dos lustres e dos decênios. Como lamentava o jornalista José
Aparecido durante o período da Ditadura, o único consolo é que podemos contar
com a inexorável sucessão biológica.
Dois fatores, um mais
antigo, e outro mais recente, contribuíram para a situação atual: a Ditadura,
que impediu, mediante todos os artifícios do poder, a renovação dos quadros
políticos, e o instituto da reeleição para os cargos executivos. A Ministra Carmem
Lúcia disse, com acuidade, que a reeleição quebra o equilíbrio que deve haver,
nas disputas políticas, entre o governo e a oposição. Podemos entender, no
sentido lato, dentro de nossa língua e da nossa visão de Estado, que, como
governo, compreende-se o poder executivo e a maioria parlamentar que o apóia.
Com a reeleição, a vantagem dos que se encontram no poder esmorece e dificulta
a ação dos opositores.
Entre 1926, quando
houve a última eleição regular da República Velha, com a vitória de Washington Luís
(a de 1930 foi politicamente espúria com a quebra das regras federativas e a
fraude explícita) e a morte de Getúlio, em 1954, passaram-se 28 anos, sendo que
oito deles sob o Estado Novo. Não obstante isso, houve notável renovação dos
quadros políticos, conforme a composição do Congresso e da Assembléia Nacional
Constituinte de 1946. Se examinarmos a história dos últimos 30 anos – de 1983,
com a posse dos governadores eleitos no ano anterior, e este início de ano de
2013, podemos verificar que o comando do poder legislativo sofreu poucas
alterações. É certo que novos partidos surgiram, como o PT, mas o controle
efetivo continua com as velhas oligarquias, em uma aliança entre os senhores de
engenho, os capitães do agronegócio, os controladores do capital financeiro e
os grandes empresários, nacionais e estrangeiros, com seus escritórios em São
Paulo. Repete-se, de alguma forma, o que havia no Império, com a aliança entre
os exportadores de açúcar do Nordeste e os comerciantes da praça do Rio de
Janeiro.
Contribui também para
isso a deformação do sistema representativo, com o superdimensionamento das
bancadas dos pequenos estados e a redução das bancadas dos maiores. Deveríamos
obedecer à lógica federativa, que determina a representação proporcional legítima
dos Estados na Câmara dos Deputados, conforme sua população e eleitorado, e a
representação paritária dos Estados no Senado. A essa deformação se acrescenta
outra, ainda mais teratológica – os suplentes dos senadores.
Outros males, como a
corrupção, existem em todos os países do mundo, mas esses aleijões republicanos
são peculiares ao nosso sistema e só deixarão de existir quando a Nação exigir
e obtiver a convocação de uma assembléia nacional constituinte originária, com
o mandato único para redigir nova Carta, sem a intervenção dos atuais partidos.
Para isso, é preciso
que os cidadãos honrados deixem de protestar, arregacem as mangas, organizem-se
e participem diretamente da luta política.
Fonte: http://www.maurosantayana.com/
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